VOCÊ ESTÁ EM  »  
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Termos e Condições de Uso entre o G2City e o USUÁRIO Colaborador
Introdução


Bem-vindo ao aplicativo G2City. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados “Termos”, que consistem em Contrato firmado entre a G2Mobile Tecnologia Ltda., denominada G2Mobile, inscrita sob o CNPJ: 22.405.640/0001-14 e o “USUÁRIO” após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Aplicativo” G2City disponível na Loja de aplicativos da Apple, APPSTORE e na Loja de aplicativos da Google, GOOGLE PLAY, em conjunto denominados “Aplicativos”. O cadastro como USUÁRIO e/ou utilização do aplicativo é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.
Os Termos vinculam legalmente o USUÁRIO com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo G2City.
Pelo cadastramento como USUÁRIO e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o USUÁRIO, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos.
A G2Mobile em seu aplicativo se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o USUÁRIO reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.


Cadastro
Os USUÁRIOS que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone ou e-mail poderá ser confirmado pela G2City, em caso de não confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da G2Mobile.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela G2Mobile, a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros USUÁRIOS do sistema.


Objeto
O sistema G2City (incluindo o Aplicativo e o Website e outras soluções que vierem se integrar) consiste em uma plataforma que aperfeiçoa o contato inicial entre “PREFEITURAS ou qualquer ÓRGÃO GOVERNAMENTAL” ao “USUÁRIO”.
Pela plataforma, a G2City permite que o USUÁRIO devidamente cadastrado, aponte inconformidades encontradas no município onde estiver posicionado, a fim que essas informações sejam encaminhadas à sua PREFEITURA ou ORGÃO GOVERNAMENTAL, competente.
As PREFEITURAS OU ORGÃO GOVERNAMENTAIS, competentes, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com o USUÁRIO facilitando a comunicação e a agilidade das ações que podem ser tomadas.
O contato entre PREFEITURA E ORGÃOS GOVERNAMENTAIS e USUÁRIO, pode se dar por mensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema G2City, denominadas “Ocorrências” e não estão sujeitas à cobrança ao USUÁRIO.
O G2City se integrará automaticamente com a PLATAFORMA ADMINISTRATIVA G2CONTROLE, desde que contratada pela PREFEITURA ou ORGÃO GOVERNAMENTAL competente à cidade da inconformidade apresentada.  Caso integrado, o aplicativo poderá mostrar apenas as ocorrências disponibilizadas através do G2CONTROLE PLATAFORMA ADMINISTRATIVA, gerenciado pela PREFEITURA ou ORGÃO GOVERNAMENTAL competente.
O G2City poderá enviar via e-mail ou qualquer tipo de mensagem às inconformidades apontadas para a PREFEITURA ou ORGÃO GOVERNAMENTAL, pertinente a cidade da ocorrência, caso essa não esteja integrada pela PLATAFORMA ADMINISTRATIVA G2CONTROLE.

Do Pagamento

O uso do aplicativo G2City é totalmente gratuito na loja de aplicativos encontrada.
Todos os recursos presentes no aplicativo são liberados gratuitamente para todos os usuários cadastrados, sem necessidade de inclusão de cartão de crédito ou qualquer outro dado financeiro.
Não é feita nenhuma analise de perfil do usuário, este necessitando apenas possuir os dados comuns a cadastros na Web como “Nome”, “E-mail” “Senha” e/ou opcionais “Telefone”, “CPF” e “Endereço”.

 

Limitações de Responsabilidade
A G2City não presta serviços de reparos ou obras de conserto algum, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre o USUÁRIO COLABORADOR e PREFEITURA ou ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. Quaisquer soluções para os problemas relatados através do aplicativo são de responsabilidade exclusiva da PREFEITURA ou ÓRGÃOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS. 
O USUÁRIO reconhece e concorda que a G2City não realiza contratação de RESOLVEDORES, ou qualquer empresa para realização dos serviços necessários.
O USUÁRIO reconhece e concorda que a G2City não fiscaliza qualquer atividade governamental, funcionários públicos e prefeitos em exercício.
O USUÁRIO não poderá de forma alguma, utilizar de nenhuma informação relatada através do aplicativo G2City, tais como mensagens, fotos, relatórios ou o próprio aplicativo, como parte de qualquer tipo de ação judicial, civil, criminal ou trabalhista que envolva a empresa G2 Mobile Tecnologia Ltda. ou a Prefeitura ou Órgão Público responsável.

 

Assim sendo, a G2City não se responsabiliza:

  1. Pelos serviços prestados pelas PREFEITURAS ou ORGÃO GOVERNAMENTAL indicadas pelos USUÁRIOS por meio da utilização do Aplicativo;
  2. Pela disponibilidade do sistema;
  3. Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao USUÁRIO;

Propriedade Intelectual
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da G2Mobile.
São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.


Sanções
O uso dos Aplicativos G2City de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do USUÁRIO e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a G2Mobile seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
O USUÁRIO concorda em indenizar a G2Mobile, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.
O USUÁRIO está ciente de que caso seja constatada produção de SPAM, ou seja, ocorrências inconsistentes e de forma irresponsável, terá seu cadastro analisado, podendo ser bloqueado da utilização do aplicativo.


Política de Privacidade
A G2City pode recolher gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do USUÁRIO.
A G2City se resguarda no direito de gravar seu IP, aparelho, operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às ocorrências solicitadas.
A G2City não divulga publicamente suas informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.
A G2City poderá divulgar a PREFEITURA ou ORGÃO GOVERNAMENTAL, relacionado à ocorrência apresentada pelo USUÁRIO, suas informações pessoais cadastradas.
O USUÁRIO poderá ser cadastrado como USUÁRIO FISCALIZADOR, portanto suas informações poderão ser tratadas de forma diferenciada através da PREFEITURA OU ORGÃO GOVERNAMENTAL.  Quando o USUÁRIO for cadastrado como USUÁRIO FISCALIZADOR, terá também total liberdade em solicitar a desvinculação ou o cancelamento/desinstalação do aplicativo.
A G2City está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando estiver utilizando nosso aplicativo. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o USUÁRIO se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente. A menos que o próprio USUÁRIO se prontifique a apresentar dados pessoais, a G2City nunca coletará informações com base nas quais USUÁRIOS individuais possam ser identificados.
O USUÁRIO poderá receber alerta de mensagens no próprio aplicativo, enviados pela PREFEITURA ou ORGÃO GOVERNAMENTAL.


Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas
O “Servidor” da G2City poderá coletar automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o dispositivo móvel do USUÁRIO à internet, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos Aplicativos, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A G2City emprega todas essas informações para mensurar o uso de seu aplicativo, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.
O aplicativo G2City poderá através do aplicativo, divulgar ou promover anúncios de produtos ou serviços e novidades relativas a seus produtos ou mesmo disponibilizar espaço para que a PREFEITURA ou ORGÃO GOVERNAMENTAL divulgue seus anúncios.


Informações pessoais a serem fornecidas pelo USUÁRIO, a critério dele.
Para o recebimento de serviços personalizados, o USUÁRIO terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico entre outros solicitados na hora do cadastro). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações.
Ao encaminhar os dados pessoais à G2City, o USUÁRIO será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.
A G2City somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento, enviando-os a Prefeitura ou Órgão Governamental competente responsável à cidade da ocorrência.
A G2City não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o USUÁRIO e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial, com exceção dos USUÁRIOS RESOLVEDORES e FISCALIZADORES.
A G2City reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
Este aplicativo pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a G2City ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

Termos e Condições de Uso           
© 2018 G2City. Todos os direitos reservados.